OBJETO: Contratação de Empresa especializada na Promoção de Eventos para a realização de SHOWS regionais e nacional para a realização do 50º FESTEJO DE NOVO SANTO ANTONIO, no município de Novo Santo Antônio, que será realizado do dia 04 a 13 Junho de 2015.

FAVORECIDOS: M.S.CLAUDIO – ME

CNPJ: 11.455.181/0001-67

VALOR GLOBAL: R$259.000,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos Processo 22/2015, Inexigibilidade de Licitação n. º 05/2015.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo 22/2015, inexigibilidade n° 05/2015, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, 22 de Maio de 2015.

Eduardo Penno

Prefeito Municipal