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Pref. Vila Rica

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.272/2014 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VILA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Abmael Borges da Silveira, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - A Tabela I, da alínea “a”, do artigo 10, fica acrescentada do Setor 33 – Bairro Esplanada, com a redação que segue:

............................................................

............................................................

SETOR 33 – BAIRRO ESPLANADA

ORD.

TIPO E NOME DO LOGRADOURO

NUMERO DA QUADRA/LOTE

QUANT. UFVR/M²

BAIRRO ESPLANADA

001

Avenida “S”

01

02

1,66

002

Avenida Principal

02

03

11

12

24

25

40

41

49

50

1,66

003

Avenida Principal

54

55

1,66

004

Rua “R”

01

02

12

13

14

15

16

17

1,44

005

Avenida “C”

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

1,44

006

Avenida “C”

22

24

1,44

007

Rua DA-01

01

17

1,44

008

Rua DA-12

12

13

22

23

24

41

42

44

45

48

1,44

009

Rua DA-12

49

51

52

53

54

1,44

010

Rua DA-13

13

14

21

22

1,44

011

Rua DA-14

14

15

20

21

1,44

012

Rua DA-15

15

16

19

20

23

42

43

44

45

46

1,44

013

Rua DA-15

51

52

53

1,44

014

Rua DA-16

16

17

18

19

1,44

015

Rua DA-21

20

21

22

23

1,44

016

Rua Joana Pereira Silva

19

23

24

41

42

43

1,44

017

Rua Manaus

42

43

44

1,44

018

Rua DA-37

41

45

46

47

48

49

1.44

020

Rua DA-44

44

45

1,44

021

Rua DA-46

46

47

1,44

022

Rua Terezina

46

47

48

49

51

54

1,44

023

Rua DA-51

51

52

1.44

024

Rua DA-52

52

53

1,44

025

Rua DA-53

53

54

1,44

026

Avenida “S”

03

04

1,00

027

Rua “R”

05

06

07

08

09

10

11

1,00

028

Rua DA-5

04

05

31

32

1,00

029

Rua DA-6

05

06

30

31

32

34

1,00

030

Rua DA-7

06

07

29

30

34

36

1,00

031

Rua DA-8

07

08

28

29

1,00

032

Rua DA-9

08

09

27

28

35

36

37

1,00

033

Rua DA-10

09

10

26

27

37

38

1,00

034

Rua DA-11

10

11

25

26

38

40

50

55

56

57

1,00

035

Rua DA-11

58

1,00

036

Avenida “C”

05

06

07

08

09

10

11

25

26

27

1,00

037

Avenida “C”

28

29

30

31

1,00

038

Rua Joana Pereira Silva

25

26

27

28

29

30

31

32

34

36

1,00

039

Rua Joana Pereira Silva

37

38

40

1,00

040

Rua DA-36

35

36

1,00

042

Rua DA-32

32

33

34

1,00

043

Rua DA-37

37

38

39

40

50

1,00

044

Rua DA-53

55

58

59

60

1,00

045

Rua DA-56

56

57

1,00

046

Rua DA-57

57

58

1,00

047

Rua DA-58

50

55

56

57

58

59

1,00

048

Rua DA-59

59

60

1,00

049

Rua DA-60

59

60

1,00

Art. 2º - O Executivo Municipal fixará por Decreto as normas regulamentares necessárias à execução desta Lei Complementar.

Art. 3º – Esta Lei Complementar entrará em vigor em 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 13 de dezembro de 2017.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal