TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Termo de Rescisão do Contrato nº 12/2017, cujo objeto é a contratação de um instrutor de artes marciais para atuar nos trabalhos com os grupos que estão referenciados no CRAS.

A Administração Pública do Município de são José do Povo-MT, na pessoa do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no inciso I do artigo 58, e no inciso II do art. 79, ambos da Lei nº 8.666, de 1993;

Considerando o disposto na cláusula sétima do Contrato nº 12//2017;

RESOLVE:

I – Declarar a rescisão bilateral do Contrato nº 12/2017, a partir do dia 18 de dezembro de 2017, considerando a necessidade extraordinária de contensão de despesas públicas, haja vista a baixa arrecadação tributária, devendo ser priorizando setores essências como saúde e educação.

São José do Povo - MT, 22 de novembro de 2017.

MOACIR FERNANDES MORAIS EDMILSON CARIAS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE

JOSÉ ELSON VALERIANO JÚNIOR

PROCURADOR JURÍDICO

OAB Nº.21.257