PORTARIA N.º 08/2017.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da servidora efetiva Sra. Terezinha Lemos de Almeida, para fins de aposentadoria junto ao município de Rio Branco-MT.”

A Secretária Municipal de Planejamento de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art.1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora efetiva Sra. Terezinha Lemos de Almeida, portadora do RG nº 422.941 - SSP/MT e do CPF n.º 383.515.791-49, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, conforme certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS nº 10001020.1.00023/07-2, perfazendo um total de 5.300 (cinco mil e trezentos) dias líquidos, ou seja, 14 (quatorze) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rio Branco-MT, 14 de dezembro de 2017.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento