Lei Complementar nº. 83/2015

26 de Maio de 2015

Pref. Querência
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 81/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos da Lei Complementar nº. 81/2015, de 13 de fevereiro de 2015, para conceder adequação salarial de 13,01% (treze inteiros, e um centésimo por cento) para os profissionais da Educação do município de Querência.

Parágrafo Único – O reajuste a que se refere o caput é concedido dentro das metas previstas no art. 71 da Lei Complementar n° 101/2.000.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de maio de 2015, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 19 de maio de 2015.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS

PROFESSOR - 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

E

ENSINO MÉDIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZACAO

MESTRADO

DOUTORADO

Coeficiente

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.438,65

2.157,98

2.445,71

2.908,95

3.308,90

2

1.524,97

2.287,45

2.592,45

3.083,49

3.507,43

3

1.616,47

2.424,70

2.747,99

3.268,50

3.717,87

4

1.713,46

2.570,18

2.912,87

3.464,61

3.940,95

5

1.816,26

2.724,39

3.087,65

3.672,48

4.177,40

6

1.925,24

2.887,86

3.272,90

3.892,83

4.428,05

7

2.040,75

3.061,13

3.469,28

4.126,40

4.693,73

8

2.163,20

3.244,80

3.677,44

4.373,99

4.975,35

9

2.292,99

3.439,48

3.898,08

4.636,42

5.273,88

10

2.430,57

3.645,85

4.131,97

4.914,61

5.590,31

11

2.576,40

3.864,60

4.379,89

5.209,49

5.925,73

12

2.730,99

4.096,48

4.642,68

5.522,06

6.281,27

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

ENSINO MÉDIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZACAO

MESTRADO

Coeficiente

1

1,5

1,7

2,022

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.438,65

2.157,98

2.445,71

2.908,95

2

1.524,97

2.287,45

2.592,45

3.083,49

3

1.616,47

2.424,70

2.747,99

3.268,50

4

1.713,46

2.570,18

2.912,87

3.464,61

5

1.816,26

2.724,39

3.087,65

3.672,48

6

1.925,24

2.887,86

3.272,90

3.892,83

7

2.040,75

3.061,13

3.469,28

4.126,40

8

2.163,20

3.244,80

3.677,44

4.373,99

9

2.292,99

3.439,48

3.898,08

4.636,42

10

2.430,57

3.645,85

4.131,97

4.914,61

11

2.576,40

3.864,60

4.379,89

5.209,49

12

2.730,99

4.096,48

4.642,68

5.522,06

ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL –

30 HORAS PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

ENS. FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

Coeficiente

1

1,5

Nível

Vencimento

Vencimento

1

959,10

1.438,65

2

1.016,65

1.524,97

3

1.077,64

1.616,47

4

1.142,30

1.713,46

5

1.210,84

1.816,26

6

1.283,49

1.925,24

7

1.360,50

2.040,75

8

1.442,13

2.163,20

9

1.528,66

2.292,99

10

1.620,38

2.430,57

11

1.717,60

2.576,40

12

1.820,66

2.730,99

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 40 HORAS

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

ENS. FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

Coeficiente

1

1,5

Nível

Vencimento

Vencimento

1

1.278,79

1.918,19

2

1.355,52

2.033,28

3

1.436,85

2.155,27

4

1.523,06

2.284,59

5

1.614,44

2.421,66

6

1.711,31

2.566,96

7

1.813,99

2.720,98

8

1.922,83

2.884,24

9

2.038,20

3.057,30

10

2.160,49

3.240,73

11

2.290,12

3.435,18

12

2.427,53

3.641,29

ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

ENSINO MÉDIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZACAO

MESTRADO

Coeficiente

1

1,5

1,7

2,022

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.027,61

1.541,42

1.746,94

2.077,83

2

1.089,27

1.633,90

1.851,75

2.202,50

3

1.154,62

1.731,93

1.962,86

2.334,65

4

1.223,90

1.835,85

2.080,63

2.474,73

5

1.297,33

1.946,00

2.205,47

2.623,21

6

1.375,17

2.062,76

2.337,80

2.780,60

7

1.457,68

2.186,53

2.478,06

2.947,44

8

1.545,15

2.317,72

2.626,75

3.124,28

9

1.637,85

2.456,78

2.784,35

3.311,74

10

1.736,13

2.604,19

2.951,41

3.510,45

11

1.840,29

2.760,44

3.128,50

3.721,07

12

1.950,71

2.926,07

3.316,21

3.944,34

ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 30 HORAS

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

ENS. FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

Coeficiente

1

1,5

Nível

Vencimento

Vencimento

1

734,01

1.027,61

2

778,05

1.089,27

3

824,73

1.154,63

4

874,22

1.223,90

5

926,67

1.297,34

6

982,27

1.375,18

7

1.041,21

1.457,69

8

1.103,68

1.545,15

9

1.169,90

1.637,86

10

1.240,09

1.736,13

11

1.314,50

1.840,30

12

1.393,37

1.950,72

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL –

40 HORAS (MOTORISTA ESCOLAR) NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

ENS. FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

Coeficiente

1

1,5

Nível

Vencimento

Vencimento

1

978,67

1.370,14

2

1.037,39

1.452,35

3

1.099,63

1.539,49

4

1.165,61

1.631,86

5

1.235,55

1.729,77

6

1.309,68

1.833,55

7

1.388,26

1.943,57

8

1.471,56

2.060,18

9

1.559,85

2.183,79

10

1.653,44

2.314,82

11

1.752,65

2.453,71

12

1.857,81

2.600,93

ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS EM EXTINÇÃO

NUTRICIONISTA, PSICÓLOGA

30 HORAS

Classe

A

B

C

D

ENSINO SUPERIOR

ESPECIALIZACAO

MESTRADO

DOUTORADO

Coeficiente

1

1,3

1,4

1,5

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

2.588,19

3.364,65

3.623,47

3.882,29

2

2.743,48

3.566,53

3.840,87

4.115,22

3

2.528,78

3.780,52

4.071,33

4.362,14

4

2.680,50

4.007,35

4.315,61

4.623,86

5

2.841,33

4.247,79

4.574,54

4.901,30

6

3.011,81

4.502,66

4.849,01

5.195,37

7

3.192,52

4.772,82

5.139,96

5.507,10

8

3.384,07

5.059,19

5.448,35

5.837,52

9

3.587,11

5.362,74

5.775,25

6.187,77

10

3.802,34

5.684,50

6.121,77

6.559,04

11

4.030,48

6.025,57

6.489,08

6.952,58

12

4.272,31

6.387,10

6.878,42

7.369,74

PROFESSOR TÉCNICO AGRICOLA

40 HORAS

Classe

A

B

C

ENSINO MÉDIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZACAO

Coeficiente

1

1,4

1,5

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.350,58

1.890,81

2.025,87

2

1.431,61

2.004,26

2.147,42

3

1.517,51

2.124,52

2.276,27

4

1.608,56

2.251,99

2.412,84

5

1.705,08

2.387,11

2.557,61

6

1.807,38

2.530,33

2.711,07

7

1.915,82

2.682,15

2.873,74

8

2.030,77

2.843,08

3.046,16

9

2.152,62

3.013,67

3.228,93

10

2.281,78

3.194,49

3.422,66

11

2.418,68

3.386,16

3.628,02

12

2.563,80

3.589,33

3.845,71

ANEXO VII – QUADRO DE VAGAS PARA FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

FUNÇÃO

QUADRO DE VAGAS

DIRETOR(A) ESCOLAR

10

COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A)

12

SECRETÁRIO(A) ESCOLAR

07

TOTAL

27
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