TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Termo de Rescisão do Contrato Nº 085 PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017, cujo objeto é – Registro de preço para futura e eventual aquisição de leite UHT integral, para atender a necessidades das crianças e idosos de baixa renda deste município.

A Administração Pública do Município de São José do Povo-MT, na pessoa do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666, de 1993;

RESOLVE:

I – Rescindir, em comum acordo, a partir da data de assinatura do presente termo, o Contrato nº 085/2017, firmado entre Município de São José do Povo - MT e ANDRE LUIZ DA SILVA - ME.

São José do Povo - MT, 06 de Dezembro de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA ANDRE LUIZ DA SILVA - ME

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE

JOSÉ ELSON VALERIANO JÚNIOR

PROCURADOR JURÍDICO

OAB Nº.21.257