PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA R SANCHES PEREIRA - ME, PARA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa R SANCHES PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 15.493.226/0001-49, estabelecida à Avenida Comendador José Pedro Dias, n.º 863-N, Bairro Centro, na Cidade de Tabaporã – MT, CEP: 78.570-000, representada neste ato por seu diretor o Sr. Ricardo Sanches Pereira, portador da C. I. RG n.º 5.849.478-0 SESP/PR, e do CPF n.º 958.458.799-49, residente e domiciliado à Avenida Comendador José Pedro Dias, n.º 863-N, Bairro Centro, na Cidade de Tabaporã – MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo Aditivo do contrato 009/2017, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E VIGENCIA

A CONTRATADA prestará os serviços no Hospital Municipal e PSF do Município de Novo Horizonte do Norte-MT, com carga definida pela Secretaria Municipal de Saúde, em dias e horários estabelecidos conforme necessidade da CONTRATANTE, conforme especificado no anexo I – Termo de referência do edital.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Só se admitirá a prorrogação de prazos quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal andamento dos serviços decorrentes de fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA, atentados e reconhecidos pela Administração Municipal.

PARÁGRAFO SEGUNDO

As eventuais substituições do responsável pela prestação dos serviços aqui contratados, deverão ser imediatamente comunicadas, por escrito, à CONTRATANTE, que analisará a conveniência ou não de manter os serviços ora contratados, podendo a mesma rever as condições deste Instrumento, para adequá-lo ao interesse público.

PARÁGRAFO TERCEIRO

A vigência do presente termo aditivo ao contrato 009/2017, assinado entre as partes será de 01/01/2018 até 31/12/2018; podendo ser prorrogado se for de interesse das partes na forma prevista no Inciso II Artigo 57 da Lei N.º 8.666 de 21 de Junho de 1.993; por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

SUB-CLAUSULA PRIMEIRA – VALOR UNITÁRIO

Lote	Descrição dos Serviços	Unidade	Quant.	Unitario	Total
03	Serviços Médicos com especificidade na realização de Cesariana, no Hospital Municipal José Kara José.	Unidade	20	1.600,00	32.000,00
04	Serviços Médicos com especificidade na realização de Laqueadura, no Hospital Municipal José Kara José.	Unidade	10	1.100,00	11.000,00
05	Serviços Médicos para atendimento de gestantes acima de 36 semanas, consultas de pré natal, conforme demanda, exames de ultrasson obstetra, abdômen, abdômen total, abdômen superior, USG de mama, USG tireóide, pélvica, vias urinarias e endovaginal com aparelho de ultrassonografia e materiais próprios, conforme demanda com média mensal de 50 exames.	Mês	09	8.250,00	74.250,00

SUB-CLAUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL

O valor total estimado é de R$ 117.250,00 (cento e dezessete mil duzentos e cinqüenta reais), ficando inalterado a clausula sétima do contrato 009/2017, sendo acrescentado dois parágrafos a clausula:

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Os valores fixados nesta cláusula, não implicam em nenhuma previsão de crédito em favor da CONTRATADA, que somente fará jus aos valores correspondentes aos serviços previamente autorizados pela CONTRATANTE e efetivamente prestados pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Os serviços de Cesariana e Laqueadura discriminados no lote 03 e 04 do contrato 009/2017, serão realizados de acordo com as condições financeiras da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA QUARTA – INALTERABILIDADE

As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Horizonte do Norte - MT, 12 de Dezembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

R SANCHES PEREIRA – ME

CNPJ: 15.493.226/0001-49

Ricardo Sanches Pereira

Contratada

ELIZANDRA APARECIDA BRITO

Fiscal de contratos

Portaria n.º 002/2016

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB n.º 18.438/MT