DATA: 18 DE DEZEMBRO DE 2017

“ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2º CONTIDO NO DECRETO 1694/2017 QUE DISPÕE SOBRE O RECESSO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o não funcionamento das unidades bancarias no dia 29 de dezembro de 2017 então:

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o inciso V do Artigo 2º do Decreto 1694/2017 que passa a vigorar com o seguinte texto:

Art. 2º - O atendimento será diferenciado nos setores e unidades abaixo relacionados:

...

V – A Unidade do SEFAZ e o Setor de Arrecadação e Tributação não terão expediente nos dias 26 e 29 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, atendendo normalmente nos demais dias não mencionados nesse inciso.

...

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal