PORTARIA N.º 170/2017

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n° 170/2017, que trata da concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao Sr. Leonardo Pereira da Silva”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 89, I, II, III e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 669/2015, que rege a Previdência Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 170/2017, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao Sr. Leonardo Pereira da Silva, com proventos integrais à ultima remuneração de contribuição, de acordo com a planilha de cálculo de proventos, contida no processo administrativo do ARAGUAIANA-PREV, n.º 2017.04.00016P:

Onde se lê: (...) no cargo de OPERADOR DE PÁ MECÂNICA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araguaiana - MT (...)”

Leia-se: “(...) no cargo de OPERADOR DE PÁ MECÂNICA, lotado na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Araguaiana - MT (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 18 de Dezembro de 2017.

Getulio Dutra Vieira Neto Prefeito Municipal