que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e MARCELO CORREA DA COSTA já qualificadas no Contrato Originário.

LOCATÁRIO:MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Voney Rodrigues Goulart, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG n. 2 477 543 SSP GO e do CPF n.402.603.301-59, doravante denominado LOCATÁRIO.

LOCADOR: MARCELO CORREA DA COSTA, brasileiro (a), casado (a),empresário, portador (a) da cédula de Identidade RG nº. 357.275 SSP/MS e inscrito no CPF. sob o nº 403.628.091-00 residente e domiciliado à Avenida Bandeirantes, nº 1346, Bairro Vila Concórdia, cidade Paranatinga-MT, doravante denominado, LOCADOR.

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Locação por tempo determinado, que se regera pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente contrato e mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas e nos termos da dispensa de licitação n˚ 004/2017.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução dos serviços, objeto do contrato nº 005/2017, tem como objeto a locação de um imóvel situado na Rua Paraná s/nº, bairro centro, cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, com área construída de 152,00 m², para fins de funcionamento do CRAS (Centro de Referencia a assistência social), conforme solicitação.

CLÁUSULA TERCEIRA– DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica acrescentada à Cláusula Sexta - do Prazo de Execução dos serviços, do contrato originário o total de 12(doze) meses.

2.2 - O prazo de execução fica estendido até o dia 19/01/2019.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra-se embasamento legal no art. 57, § 1° inciso III e VI da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1.993.

3.2 - A necessidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pela necessidade e interesse da secretaria municipal de As. Social uma vez que a referida locação cumpre com todas as necessidades que a secretaria possui para dar andamento aos trabalhos realizados por cada programa.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de encerramento da vigência do atual contrato que é dia 19 de janeiro de 2018, passando a ser estendido até 19/01/2019, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 – Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 005/2017, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DOMICÍLIO E FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte-MT, 18 de dezembro de 2017.

MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

LOCATÁRIO

MARCELO CORREA DA COSTA

RG. Nº 357.275

C.P.F. nº 403.628.091-00

LOCADOR

Testemunhas:1. ____________________________ 2. ___________________________