PORTARIA Nº. 275/2017. DENISE/MT, 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE 02 (DOIS) ANOS, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “SEBASTIAO BILA DA SILVA”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal o Senhor SEBASTIAO BILA DA SILVA, brasileiro, portador da CI – RG nº 0365929-1 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 066.538.391.68, admissão: 22/02/2007, função: VIGILANTE, Licença para Tratamento de Interesse Particular de 02 (dois) anos, sem remuneração, com inicio a contar de 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A 13 DE DEZEMBRO DE 2019, ee conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção VI, artigo 76, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dia do mês de Dezembro do ano de 2017.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE