DECRETO Nº. 050/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO as comemorações de natal e ano novo;

CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços públicos essenciais da administração;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de encerramento das atividades administrativas anuais e o planejamento das atividades do ano vindouro;

DECRETA:

Art. 1º. - Fica estabelecido RECESSO ADMINISTRATIVO no prédio central e anexo da Prefeitura, no período compreendido entre os dias 19/12/2017 e 05/01/2018, não havendo expediente externo de atendimento ao público nos órgãos que funcionam nos prédios, sendo mantido o expediente interno de serviços.

§ 1.º - Nos demais órgãos, serão mantidos os horários de serviço e expediente normal.

Art. 5.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, 18 de dezembro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal