DECRETO Nº 031/2017

“Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias, e Ponto Facultativo no dia 18/12/17 (após a licitação – leilão que ocorrerá no Setor de Transportes às 08:00 do dia 18/12/2017) e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e demais legislações em vigor, e, considerando o falecimento de EURÍPEDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Pai do Secretário de Transportes e infra-estrutura do Município de Arenápolis/MT, Ederson Figueiredo, e, Irmão do Exmo. Prefeito de Arenápolis/MT José Mauro Figueiredo ocorrido em 17/12/2017.

DECRETA:

Art. 1º - Luto Oficial de 03 (três) dias, a partir do dia 18 de dezembro de 2017, pelo falecimento do Pai do Secretário de Infra-estrutura e transporte de Arenápolis/MT Ederson Figueiredo, e Irmão do Exmo. Prefeito de Arenápolis/MT, José Mauro Figueiredo, ocorrido em 17/12/2017.

Art. 2° Ponto facultativo, no dia 18 de dezembro (segunda-feira) de 2017, (APÓS A LICITAÇÃO – LEILÃO QUE OCORRERÁ NO SETOR DE TRANSPORTES A PARTIR DAS 08:00 HORAS) para os servidores Municipais em razão do falecimento de EURÍPEDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Pai do servidor público municipal de Arenápolis/MT Ederson Figueiredo e Irmão do Exmo. Prefeito José Mauro Figueiredo.

Parágrafo único. O ponto facultativo nas repartições Públicas Municipal de Arenápolis/MT, não se estende aos serviços essênciais de saúde, limpeza urbana e ao Setor de LICITAÇÕES (na qual ocorrerá a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n° 005/2017, no dia 18/12/2017, às 11:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Arenápolis);

Art. 3º - As horas trabalhadas pelos Servidores que prestam os serviços descritos no parágrafo único do artigo anterior serão compensadas em igual número, oportunamente, por conveniência da administração pública.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas no Decreto Municipal de Arenápolis/MT, n° 030/2017.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO