EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001-2017 DO CONTRATO Nº 014-2015
19 de Dezembro de 2017
PARTES: Município de Santa Cruz do Xingu – MT e a empresa SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 15.062.243/0001-21.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de obras de engenharia de pavimentação e drenagem de águas pluviais da Avenida “C” – LD/ Rua Projetada “A” no Município de Santa Cruz do Xingu/MT.
PREÇO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço do contrato... acréscimo de 10,18% ao contrato inicial.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Valor global do contrato, após o reequilíbrio financeiro, é R$ 277.129,64.
DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 09.001.15.451.1007.1014.44.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE 100. Valor Total a ser acrescido ao Contrato original, R$ 25.612,75
ASSINATURA: 14 de dezembro de 2017.
FUNDAMENTO: Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.