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Pref. Nova Monte Verde

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em conformidade com o disposto no artigo 100, da Lei Orgânica do Município de Nova Monte Verde e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998,

Considerando que a execução do transporte dos alunos dos Sistemas municipal e estadual de ensino, residentes na zona rural, sob responsabilidade do governo municipal, mantido com recursos próprios vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e mediante convênios celebrados entre o Município, o Estado e a União, através do PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar;

Considerando o disposto no § 5º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, que o período máximo em que os estudantes devem permanecer dentro do veículo, não será superior a quatro horas, ficando entendido entre ida e volta de duas horas cada,

Considerando que a reorganização do itinerário das linhas do transporte escolar, visava atender o disposto no § 5º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, do menor tempo possível no percurso residência/escola, e também de atender da melhor forma possível os educandos oferecendo a eles segurança e conforto no trajeto escolar,

Considerando o disposto no artigo 26 item 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos , que os pais tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos, e que a família possui obrigação precípua em relação ao educando sendo responsável pelo desenvolvimento de ações que assegurem o direito a educação,

RESOLVE:

Retificar a Portaria Nº 027/2017/SMECE/MT (Que dispõe sobre o transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino, residentes na Zona Rural no Município de Nova Monte Verde) publicada em 23 de novembro de 2017.

ONDE SE LÊ:

Art. 9° As linhas do transporte escolar serão disponibilizadas da seguinte forma:

PERÍODO MATUTINO

IV- Linha/Rota: COMUNIDADE SÃO JOSÉ – KAIABI – ESTRADA MATO GROSSO

VII- Linha/Rota: FAZENDA SANTO INACIO – BONAN – EPITACIO – COM. SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

VIII- Linha/Rota: FAZENDAS: BELA VISTA – SANTA MARIA – BEIRA RIO – CHARQUEADA NORTE – CARA BRANCA – CHARQUEADA – TERRES – BOA SORTE – TUBIATÃ – RAINHA DA PAZ

PERÍODO MATUTINO – COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO APUY

Linha/Rota: BUREY – YASSIN

Linha/Rota: SANTA LUZIA – FAZ. CAROLINE

Linha/Rota: FAZ. LIDIA / APUY – SÃO ROQUE/ APUY

LEIA-SE:

Linha/Rota: COMUNIDADE SÃO JOSÉ – KAIABI

VII- Linha/Rota: FAZENDAS: BOA SORTE - TUBIATÂ – RAINHA DA PAZ - SANTO INACIO – BONAN

Linha/Rota: EPITACIO – SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – ESTRADA MATO GROSSO

Linha/Rota: APAE

PERÍODO MATUTINO – COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO APUY

Linha/Rota: BUREY – YASSIN – SÃO ROQUE

Linha/Rota: SANTA LUZIA – FAZ. CAROLINE

Linha/Rota: FAZENDAS: BELA VISTA – SANTA MARIA – BEIRA RIO – CHARQUEADA NORTE – CARA BRANCA – CHARQUEADA – TERRES –

FAZ. LIDIA

Nova Monte Verde, 15 de dezembro de 2017.

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Elcio Leandro Aparecido

Secretario Mun. De Educação, Cultura e Esporte

Decreto nº 004/2017