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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 382, de 19 de Dezembro de 2016 – LOA 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º Fica aberto no orçamento do município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 167.668,32 (Cento e Sessenta e Sete Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos) para atender as seguintes despesas:

PODER LEGISLATIVO

Órgão..........:

01

CÂMARA MUNICIPAL

Unidade........:

001

CAMARA MUNICIPAL

Função.........:

001

LEGISLATIVA

Sub-Função.....:

031

AÇÃO LEGISLATIVA

Programa.......:

0001

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Atividade:

2.100

MANUTENÇÃO COM A CÂMARA MUNICIPAL

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0000

**13.111,32

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0000

**17.557,00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Órgão..........:

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade........:

001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Função.........:

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função.....:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa.......:

119

APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR

Proj. Atividade:

2.157

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SEC. MUNIC. AGRICULTURA UND/CONSELHOS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0000

**26.000,00

Órgão..........:

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade........:

001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Função.........:

20

AGRICULTURA

Sub-Função.....:

609

DEFESA AGROPECUÁRIA

Programa.......:

119

APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR

Proj. Atividade:

1.146

APOIO E INCENTIVO A PRODUÇÃO DE CAFÉ

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0000

**10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0024

**50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DEZENVOLVIMENTO

Órgão..........:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO

Unidade........:

01

GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS

Função.........:

102

JUDICIÁRIA

Sub-Função.....:

061

AÇÃO JUDICIÁRIA

Programa.......:

102

ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS

Proj. Atividade:

2.109

ACORDOS E SENTENÇAS JUD-NATUREZA ALIMENTAR DESAPROP/OUTROS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

4.4.90.91.00

Sentenças Judiciais

0000

***4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Órgão..........:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO

Unidade........:

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função.........:

08

ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Função.....:

244

ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa.......:

118

GESTÃO ASSIST. SOCIAL E FORTALECIMENTO REDE PROTEÇÃO SOCIAL

Proj. Atividade:

2.152

MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO SOCIAL BASICA-PISO BASICO FIXO

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

0029

***9.000,00

Proj. Atividade:

2.154

MANUTENÇÃO E ECARGOS COM PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0000

**26.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Órgão..........:

04

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ESPORTE

Unidade........:

001

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

Função.........:

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função.....:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa.......:

110

GESTÃO DA EDUCAÇÃO – DESENVOLV. E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj. Atividade:

2.128

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. MUNICILPAL DE EDUCAÇÃO

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

0001

***8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão..........:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade........:

001

GESTÃO DE SAÚDE

Função.........:

010

SAÚDE

Sub-Função.....:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa.......:

116

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE

Proj. Atividade:

2.141

MANUT. ENCARGOS-C/A SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE E UND/ CONSELHOS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0002

***4.000,00

Art.2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas em igual importância as seguintes dotações:

PODER LEGISLATIVO

Órgão..........:

01

CÂMARA MUNICIPAL

Unidade........:

001

CAMARA MUNICIPAL

Função.........:

001

LEGISLATIVA

Sub-Função.....:

031

AÇÃO LEGISLATIVA

Programa.......:

0001

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

Proj. Atividade:

2.100

MANUTENÇÃO COM A CÂMARA MUNICIPAL

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.36.00

Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física

0000

******50,00

3.3.90.39.00

Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica

0000

***8.511,32

3.3.90.41.00

Contribuições

0000

******50,00

Proj. Atividade:

2.101

DESPESAS C/PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS C/A CÂMARA MUNICIPAL

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.1.90.11.00

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0000

**17.557,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

0000

***4.500,00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DEZENVOLVIMENTO

Órgão..........:

03

SECRETARIA MUNICILPAL DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO

Unidade........:

001

GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS

Função.........:

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função.....:

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa.......:

102

ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS

Proj. Atividade:

2.108

CONTRAPARTIDA EM TRANSF. CONVENIOS E OUTROS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terceiro-Pessoa Jurídica

0000

***1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0000

*****500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão..........:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade........:

001

GESTÃO DE SAÚDE

Função.........:

010

SAÚDE

Sub-Função.....:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa.......:

116

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE

Proj. Atividade:

2.141

MANUT. ENCARGOS-C/A SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE E UND/ CONSELHOS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

0000

**28.500,00

Sub-Função.....:

301

ATENÇÃO BÁSICA

Programa.......:

116

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE

Proj. Atividade:

1.122

APLIAÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

0002

***5.307,19

Sub-Função.....:

304

VIGILÂNCIA SANITARIA

Programa.......:

116

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE

Proj. Atividade:

2.144

MANUT. ENCARGOS-PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

0000

***1.000,00

Unidade........:

003

SANEAMENTO

Função.........:

017

SANEAMENTO

Sub-Função.....:

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa.......:

117

SANEAMENTO

Proj. Atividade:

1.125

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO SISTEMA DISTRIBUIÇÃO DE AGUA

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0000

***1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0023

***3.013,24

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0000

***1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0024

***1.000,00

Sub-Função.....:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa.......:

117

SANEAMENTO

Proj. Atividade:

1.126

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORAMENTO SANITARIO URBANO

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

0023

***1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0023

***1.000,00

Sub-Função.....:

511

SANEAMENTO BÁSICO RURAL

Programa.......:

117

SANEAMENTO

Proj. Atividade:

1.127

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIAS SANITARIA RURAL

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0023

***1.000,00

Sub-Função.....:

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa.......:

117

SANEAMENTO

Proj. Atividade:

1.129

TUBULAÇÃO E DRENAGEM DE MANANCIAIS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

0023

***1.000,00

Unidade........:

001

GESTÃO DE SAÚDE

Função.........:

17

SANEAMENTO

Sub-Função.....:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa.......:

116

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE

Proj. Atividade:

2.148

MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTÁVEL EM BAIRROS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0002

***4.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Órgão..........:

02

GABINETE DO PREFEITO

Unidade........:

001

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Função.........:

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função.....:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa.......:

101

GESTÃO DE GOVERNO

Proj. Atividade:

2.103

MANUTENÇÃO COM O GABINETE DO PREFEITO

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Física

0000

***1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material de Consumo

0000

*****675,00

Proj. Atividade:

2.105

PUBLICAÇÕES

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica

0000

**10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Órgão..........:

04

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ESPORTE

Unidade........:

002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Função.........:

13

CULTURA

Sub-Função.....:

392

DIFUSÃO CULTURAL

Programa.......:

114

DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Proj. Atividade:

2.138

FOMENTAR AS ARTES E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ATIVIDADES ARTISTICAS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0000

***5.000,00

Proj. Atividade:

1.119

REALIZAÇÃO DE OLIMPIADAS E PARAOLIMPIDAS ESCOLARES

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00

Outros Serviços Pessoa Jurídica

0001

***8.000,00

Proj. Atividade:

2.140

FOMENTO APOIO E MANUTENÇÃO AO DESPORTE AMADOR

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.30.00

Material de Consumo

0000

***8.707,68

Unidade........:

001

GESTÃO EDUCAÇÃO

Função.........:

12

EDUCAÇÃO

Sub-Função.....:

361

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa.......:

110

GESTÃO DA EDUCAÇÃO – DESENV. E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj. Atividade:

2.129

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

0001

***8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Órgão..........:

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade........:

001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função.........:

04

ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função.....:

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa.......:

106

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Proj. Atividade:

2.114

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Física

0000

**10.296,89

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Órgão..........:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO

Unidade........:

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função.........:

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função.....:

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa.......:

118

GESTÃO ASSIST. SOCIAL E FORTALECIMENTO REDE PROTEÇÃO SOCIAL

Proj. Atividade:

2.001

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ O PROGRAMA CO--FINANCIAMENTO

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0029

***6.000,00

Proj. Atividade:

2.152

MANUTENÇÃO COM A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PISO BÁSICO FIXO

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

0000

**10.000,00

Proj. Atividade:

2.153

MANUTENÇÃO C/ A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PISO BÁSICO VARIAVEL

NAT/DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física

0029

**10.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

0029

***9.000,00

Art.3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2017.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal