QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2015, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE E A EMPRESA FISSLEX – SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Empresa Fisslex – Sistema de gestão Pública LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n.° 16.890.572/0001-23, estabelecida na Rua Baltazar Navarros, nº 405, sala 001, Bairro Bandeirantes, na cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78575-000, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Sr.° Mauro Bartolomeu dos Reis, brasileiro, portador do C.I. RG nº 1.239.899-5 SJSP/MT e do CPF nº 856.683.111-04, residente na Rua Dr. Moacir de Freitas n° 036 na cidade de Cuiabá – MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem nos termos do Pregão Presencial n.°003/2015, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objetivo deste Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência referente ao Contrato nº 004/2015, que por meio do Terceiro Termo Aditivo vencerá em 31/12/2017, a fim de manter a prestação de serviços técnicos continuados de acesso simultâneo e sem limite em número de usuários; incluindo a conversão de dados; implantação e treinamento; locação; suporte técnico; manutenção adaptativa e corretiva; incluindo o livro eletrônico e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFSE) para o município de Novo Horizonte do Norte/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do presente contrato será a partir de 01 de janeiro de 2018, com vencimento em 31 de dezembro de 2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE não admitirá quaisquer alterações na prestação dos serviços contratados, salvo se devidamente justificado e fundamentado, pela CONTRATADA, a sua necessidade e desde que observados os prazos e regulamentações legais.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

A CONTRATADA somente poderá subempreitar a execução dos serviços com a prévia concordância da CONTRATANTE, ficando, neste caso, solidariamente responsável, perante a CONTRATANTE, pelos serviços executados por subempreiteiros e, ainda, pelas conseqüências dos fatos e atos a eles imputáveis.

SUB-CLÁUSULA SEGUNDA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Horizonte do Norte - MT, 19 de dezembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES MAURO BARTOLOMEU DOS REIS

Prefeito Municipal Sócio Proprietário

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.________________________ 2.__________________

NOME: NOME:

CPF: CPF: