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Pref. Nova Santa Helena

RESOLUÇÃO

Nº.034/2017

SÚMULA:“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MESA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS ARTIGO 30 INCISO I ALÍNEA d DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução e considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Art. 2º Os bens de que trata o anexo I desta Resolução serão doados a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Art. 3º Fica a Secretaria Administrativa autorizada a proceder à baixa dos bens que trata o art. 1º no Balanço Patrimonial da Câmara Municipal, relativo ao exercício de 2017, bem como a firmar o termo de doação (OU DE DEVOLUÇÃO) com a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação os bens constantes do Anexo I desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2017.

EDIVAN DE JESUS DA SILVA RAUL BATISTELO

Presidente 1º Secretário

PUBLICA-SE - REGISTRA-SE - CUMPRA-SE

AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA PELO PERÍODO DE 19/12/2017 à 19/01/2018

Anexo I

Relação de Bens inservíveis ou quebrados que serão eliminados dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Nova Santa Helena

Placa

Data de Aquisição

Tipo

Descrição

Valor Reavaliado

23

05/02/2001

MOVEL

AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE

R$ 160,16

139

24/02/2005

MOVEL

POLTRONA RUNAPEL PRESIDENTE C/BASE GIRATORIA

R$ 96,00

219

3/11/2010

MOVEL

NOBREAK NET STATION 600VA

R$ 72,00

224

22/07/2011

MOVEL

IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF

R$ 160,16

240

03/08/2011

MOVEL

NOBREAK SMS 600 VA NETSTATION

R$ 160,16

241

15/02/2012

MOVEL

MICROCOMPUTADOR INTEL CORE

R$ 800,08