RESOLUÇÃO Nº.034/2017
20 de Dezembro de 2017
RESOLUÇÃO
Nº.034/2017
SÚMULA:“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS ARTIGO 30 INCISO I ALÍNEA d DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
RESOLVE:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a processar a baixa dos bens patrimoniais relacionados nos Anexos I desta Resolução e considerados inservíveis para a Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Art. 2º Os bens de que trata o anexo I desta Resolução serão doados a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Art. 3º Fica a Secretaria Administrativa autorizada a proceder à baixa dos bens que trata o art. 1º no Balanço Patrimonial da Câmara Municipal, relativo ao exercício de 2017, bem como a firmar o termo de doação (OU DE DEVOLUÇÃO) com a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação os bens constantes do Anexo I desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2017.
EDIVAN DE JESUS DA SILVA RAUL BATISTELO
Presidente 1º Secretário
PUBLICA-SE - REGISTRA-SE - CUMPRA-SE
AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA PELO PERÍODO DE 19/12/2017 à 19/01/2018
Anexo I
Relação de Bens inservíveis ou quebrados que serão eliminados dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Nova Santa Helena
| Placa | Data de Aquisição | Tipo | Descrição | Valor Reavaliado |
| 23 | 05/02/2001 | MOVEL | AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE | R$ 160,16 |
| 139 | 24/02/2005 | MOVEL | POLTRONA RUNAPEL PRESIDENTE C/BASE GIRATORIA | R$ 96,00 |
| 219 | 3/11/2010 | MOVEL | NOBREAK NET STATION 600VA | R$ 72,00 |
| 224 | 22/07/2011 | MOVEL | IMPRESSORA HP DESKJET MULTIF | R$ 160,16 |
| 240 | 03/08/2011 | MOVEL | NOBREAK SMS 600 VA NETSTATION | R$ 160,16 |
| 241 | 15/02/2012 | MOVEL | MICROCOMPUTADOR INTEL CORE | R$ 800,08 |