“DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído como recesso administrativo de final de ano, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, o período compreendido entre o dia 26 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018.

Parágrafo único - O expediente nas dependências públicas municipais no dia 22/12/2017, sexta-feira, excepcionalmente será das 07h:30min às 12:00 horas

Art. 2º. Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo, limpeza pública urbana, abastecimento de água, e as Obrigações do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes.

Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS do mês de DEZEMBRO DO ANO DE dois mil E DEZESSETE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL