“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

ROSIMAR ALVES PEREIRA PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 500/2017, de 03 de janeiro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

1078 – MANUT. E ENC. COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - EXECUTIVO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 110.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 110.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IMPAS

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0002 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA............................................................R$ 110.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 110.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, em 01 de Outubro de 2017.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Interino