PORTARIA N.º 196/2017

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO- MATERNIDADE à servidora Sra. KEILA MARIA DE SANTANA.”

O (A) Secretário Municipal de Administração, de ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. KEILA MARIA DE SANTANA, SOLTEIRO(A), portadora do RG n.º 20238118, SSP/MT e do CPF n.º 029.851.851-14, residente e domiciliada a RUA 4, S/N, NOSSA SRA. DA PIEDADE - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVO(A), no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, devidamente matriculada sob o n.º 30294, com vencimentos integrais, a partir de 25.10.2017 e com término em 21.02.2018, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2017.08.00055P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSARIO OESTE - MT, 19/12/2017.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração