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Pref. Nova Olímpia

Dispõe sobre alteração da Lei nº 667/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, nas tabelas de remuneração, referente aos anexos VI, VII, VIII e IX e dá outras providências.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as tabelas de valores através de reestruturação, os ANEXOS VI, VII, VIII e IX – Cargos Comissionados Diretos, Apoio de Serviços Administrativo, Técnico de Serviços Administrativos e Profissional de Nível Superior da Lei Municipal nº 667/2005, de 09 de agosto de 2005, para acomodar alteração na remuneração do quadro de servidores da Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - Os dispostos desta Lei aplicam-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, vigendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

ANEXO VI

CARGOS COMISSIONADOS DIRETOS

CARGO

VALOR R$

DAS-1

6.764,77

DAS-2

6.300,00

DAS-3

2.966,80

DAS-4

1.977,87

DAS-5

1.483,35

ANEXO VII

APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO - NÍVEL ELEMENTAR 40 H

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

1.609,29

2.029,80

2.513,58

3.438,93

2

1.639,04

2.069,33

2.566,68

3.517,53

3

1.669,38

2.130,02

2.621,41

3.598,43

4

1.700,93

2.154,08

2.677,70

3.681,75

5

1.733,40

2.198,23

2.735,68

3.767,50

6

1.766,86

2.243,93

2.795,35

3.855,80

7

1.801,29

2.290,86

2.856,78

3.946,73

8

1.837,14

2.339,21

2.920,00

4.040,29

9

1.873,71

2.389,00

2.985,02

4.136,62

10

1.911,29

2.440,21

3.052,21

4.235,83

11

1.949,98

2.492,98

3.121,14

4.270,57

12

1.989,85

2.547,26

3.192,22

4.373,70

ANEXO VIII

TÉCNICO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

1.785,63

2.285,28

3.106,19

4.281,72

2

1.835,27

2.349,48

3.194,35

4.397,27

3

1.886,34

2.415,59

3.285,15

4.503,84

4

1.939,03

2.483,66

3.317,34

4.669,10

5

1.993,23

2.553,74

3.410,19

4.801,43

6

2.049,05

2.625,90

3.509,05

4.927,22

7

2.106,50

2.700,24

3.609,19

5.081,15

8

2.165,68

2.776,75

3.712,29

5.227,73

9

2.226,62

2.855,50

3.818,44

5.378,56

10

2.289,30

2.936,64

3.927,79

5.533,98

11

2.353,88

3.020,14

4.040,32

5.693,91

12

2.420,35

3.106,16

4.156,22

5.858,65

ANEXO IX

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

W

5.101,87

6.088,91

7.272,46

9.110,47

2

5.218,59

6.136,38

7.445,61

9.337,30

3

5.337,39

6.279,90

7.624,19

9.571,02

4

5.459,80

6.426,65

7.683,01

9.811,61

5

5.585,77

6.579,68

7.868,43

10.059,52

6

5.628,87

6.736,32

8.059,39

10.314,81

7

5.759,82

6.897,61

8.257,46

10.577,74

8

5.896,12

7.063,60

8.460,13

10.848,59

9

6.035,11

7.234,72

8.668,49

11.127,52

10

6.125,74

7.410,84

8.883,19

11.414,84

11

6.325,52

7.592,21

9.104,04

11.710,73

12

6.477,23

7.779,00

9.331,65

12.015,54