DECRETO N.117/2017

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE RECESSO ADMINISTRATIVO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO ANO/EXERCÍCIO 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a proximidade do encerramento das atividades administrativas do ano/exercício 2017 desta Prefeitura, que exige atenção diferenciada pelo volume de trabalho com vistas ao fechamento de contas da Gestão, na forma da lei;

DECRETA:

Art. 1º - O período correspondido entre 18 de dezembro de 2017 a janeiro a 2 de janeiro de 2018 será considerado como período de recesso administrativo nos termos deste DECRETO;

Art. 2º - No período de recesso somente ocorrerão atividades internas nos seguintes setores: Gabinete do Prefeito, Recepção, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria de Finanças, Contabilidade, Recursos Humanos, permanecendo inalterado o horário de trabalho. Fica suspenso o atendimento ao público no referido período, exceto casos de emergência ou urgência autorizados pelo Sr. Prefeito Municipal.

Art. 3º - Os setores considerados essenciais, tais como Setor de Tributos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Infraestrutura permanecerão executando seus serviços, contudo a Secretaria de Infraestrutura somente atenderá casos de urgência, conforme análise do Secretário da Pasta, com exceção da coleta de lixo e limpeza urbana, que não poderão ser suspensas.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Administração tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 15 de dezembro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal