Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 061/2017, de 03 de Novembro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO MT, ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 061/2017, de 03 de Novembro de 2017, que Dispõe sobre a Contenção de Gastos com pessoal através da redução de 25%(vinte e cinco por cento) do salario do Prefeito, Vice-prefeito e dos Cargos Comissionados da Rede Pública Municipal de São José do Povo-MT.

Parágrafo Primeiro Os itens I e II do artigo 2º - Decreto 061/2017, incidirão de imediato na folha de Dezembro 2017.

Paragrafo Segundo Os itens III e IV serão normalizados em 2018.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

18 de Dezembro de 2017

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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