Extrato de Termo Aditivo
20 de Dezembro de 2017
Espécie: II Termo Aditivo aoContrato de Rateio sob nº 014/2017.
Vínculo Legal: Lei Municipal nº 008 de 30/01/1997 e Lei Municipal nº 635 de 10/02/2017.
Concedente: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Proponente: Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
CNPJ: 23.019.551/0001-00.
Da Alteração: Fica alterado o Caput e o Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para reduzi-lo para R$ 112.400,00 (cento e doze mil e quatrocentos reais) o valor a ser utilizado para a contratação de serviços médicos, suprimindo-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) do valor constante do Contrato Originário, passando a viger com a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR”
“1.1. O valor do presente Contrato será de R$ 192.815,12 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e quinze reais e doze centavos) que será composto de acordo com as seguintes regras:”
“Parágrafo Primeiro: R$ 46.815,12 (quarenta e seis mil, oitocentos e quinze reais e doze centavos) corresponde ao valor de rateio que será pago em 12 (doze) parcelas fixas, conforme deliberação na reunião realizada no dia 02/12/2016, conforme ATA 05/2016.”
“Parágrafo Segundo: R$ 112.400,00 (cento e doze mil e quatrocentos reais) é o valor estimado para contratação de serviços médicos, que será pago conforme a utilização pelo município.”
“Parágrafo Terceiro: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) é o valor estimado para contratação de serviços da Casa de Apoio, que será pago conforme a utilização pelo município.”
1.O valor suprimido através do presente aditivo será reduzido da parcela com vencimento em dezembro de 2017.
Da Ratificação: Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 014/2017 e do I Termo Aditivo de 02/05/2017, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do II Termo Aditivo: 01/12/2017.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Pelo Concedente
ARI GENÉSIO LAFIN
Pelo Proponente