PORTARIA Nº 280/2017
20 de Dezembro de 2017
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);
Considerando o teor do requerimento com documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Srª. DABILLA DE OLIVEIRA PRATES, ocupante do cargo de Enfermeira 20H mediante contrato temporário, portadora do RG nº 2.230.533-5 SSP/MT e do CPF nº 035.691.041-50, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido desde a data de 01 de dezembro de 2017 até 30 de maio de 2018, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito à 01 de dezembro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de dezembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal