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Pref. União do Sul

Institui a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2017, firmado entre o Município de União do Sul e a OSCIP Instituto Tupã, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua a Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.000 de 30 de junho de 1999, no que concerne à formação de Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da execução do Termo de Parceria nº 001/2017, firmado entre o Município de União do Sul/MT e a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã, designando os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

1 - Sr. VANDERLEI TELLES – Membro representante do Departamento de Recursos Humanos – PRESIDENTE;

2 - Sra. LUCIANI REGINA BULLA – Membro representante da Secretaria Municipal de Saúde;

3 - Sra. FABIANA APARECIDA SCHENATTO – Membro representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

4 - Sra. DIONILSE PERONDI – Membro representante do Conselho Municipal de Saúde;

5 - Sr. LUCAS STUANI – Membro representante da OSCIP.

Art. 2º - A Comissão constituída será responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução do Termo de Parceria Nº 001/2017, reunindo-se ordinariamente a cada 06 (seis) meses, e extraordinariamente quando necessário, sempre na forma determinada pelo Presidente, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de dezembro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal