DECRETO Nº 1.126, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
20 de Dezembro de 2017
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o feriado municipal alusivo à emancipação político-administrativa do Município de União do Sul, a ser comemorado no próximo dia 21 de dezembro de 2017, quinta-feira;
Considerando ainda a oportunidade de se racionar o expediente neste final de ano, visando economia de gastos;
Diante do exposto, e por conveniência administrativa;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia 22 de dezembro de 2017 (sexta-feira), dia posterior ao feriado da emancipação político-administrativa do município.
Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de dezembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal