TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
21 de Dezembro de 2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: Alcance Assessoria em Gestão Empresarial, Advocacia e Assessoria Contábil LTDA-ME, CADASTRADA NO CNPJ: Nº 08.578.604/0001-21, Com sede Avenida Getúlio Vargas Nº 483, Centro, Itabirinha/MG. A presente Dispensa de Licitação tem como objetivo Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de assessoria e consultoria tributária envolvendo a realização de estudos e a conseqüente execução de trabalhos de levantamento, conferencia e acompanhamento das informações econômico-fiscais do Município junto a empresa VIVO SA com recuperação de ativos devidos por esta empresa nos últimos 05 (cinco) anos, conforme projeto básico anexo.
Pelo presente termo, e observados os requisitos ao artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e a Lei Ordinária Municipal nº 567/2015, tendo em vista manifestação da Comissão Permanente de Licitação, bem como o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, FAÇO SABER, que nesta data “HOMOLOGO” o presente processo licitatório.
“ADJUDICO” o objeto do processo a empresa: Alcance Assessoria em Gestão Empresarial, Advocacia e Assessoria Contábil LTDA-ME com o Valor Total de R$ R$ 24.000,00 (Vinte Quatro Mil Reais), para execução do objeto acima citado. DETERMINO que sejam tomadas as providências necessárias para contratação da referida empresa.
Reserva do Cabaçal-MT, 19 de Dezembro de 2017.
TARCÍSIO FERRARI
Prefeito Municipal