O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “HOMOLOGA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 05/2017”, a favor das Empresas: C.N. COSTA PRODUÇÕES - CNPJ: 20.054.622/0001-00. SAVANA REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTSA – ME, CNPJ: 11.783.569/0001-97. Objeto: CONTRAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA “LUCAS E GABRIEL” A REALIZAR-SE DIA 23 DE DEZEMBRO NA PRAÇA DA MATRIZ E CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUSICAL “FLOR DE LIZ” A REALIZAR-SE DIA 30 E 31 DE DEZEMBRO NA PRAÇA DA MATRIZ, APRESENTAÇÕES ESSAS ALUSIVAS AS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO E REVEILLON NO MINICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.