DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2012

Termo aditivo que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.526.353/0001-83, estabelecida na cidade de Várzea Grande-MT, na Rua Vereador Abelardo, nº 103, Bairro Construmat, neste ato representada pelo sócio administrador, Sr Lourivaldo Pereira de Sousa Filho, inscrito no CPF sob o nº 776.024.471-15, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador da cédula de identidade nº 885.384 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Vereador Abelardo, nº 103, CEP 78.115-250, em Várzea Grande-MT, denominada como CONTRATADA, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO DO TERMO ADITIVO

Este termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 027/2012 e da obra “EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA PRAIA NORTEFLAY – 2ª ETAPA, municípiode Nortelândia-MT”.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do contrato original e demais termos aditivos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

03.008.18.695.0031.2176-4490.51.00.00.00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo de aditamento tem como fundamentado legal o disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS

O prazo de execução da Obra objeto do contrato original fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 05 de setembro de 2017.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, passando este Termo a ser parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nortelândia-MT, 19 de dezembro de 2017.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

PLANEJE PROJETOS ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA

Lourivaldo Pereira de Sousa Filho

Representante

Testemunhas:

1. ______________________________ 2. _______________________________

CPF CPF

RG RG