OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 038/2014
21 de Dezembro de 2017
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 038/2014
A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 13.869.864/0001-96, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 66, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Secretário de Saúde, doravante denominado de CONTRATANTE e a GLOBAL LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.538.050/0001-69, com sede à Rua Avenida Ciriaco Candia, nº 500, Bairro Cidade Verde, na cidade de Cuiabá-MT, CEP 78.028-770, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Paulo Henrique Campos Sguarezi, inscrito no RG – Registro Geral sob o nº 1077747-4, e no CPF sob o n.º 054.346.621-30, residente à rua Floriano Peixoto, 1.706, Apto 1002, Edifício Mason Isabela, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá-MT, CEP 78.045-350, celebram o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 001/2014, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:, celebram o presente termo de aditamento ao Contrato Nº 0038/2014, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:
1ª – DO OBJETOEste termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução da obra de Construção de UBS PORTE I município de Nortelândia-MT, conforme especificações técnicas constantes das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e projetos da obra retro mencionada.
2ª – DO FUNDAMENTO LEGAL O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93. 3ª – DO PREÇOA presente prorrogação se dá sem reajuste de preços.
4ª – DOS PRAZOSO prazo de execução da Obra objeto do contrato original fica prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a partir de 06 de outubro de 2017.
5ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAISp
As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia-MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Nortelândia-MT, 19 de dezembro de 2017.
Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA
CNPJ nº 13.869.864/0001-96
Secretário Municipal de Saúde
GLOBAL LIGHT CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ sob o nº 97.538.050/0001-69
Sr. Paulo Henrique Campos Sguarezi
Representante Legal
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: ____________________________________ Nome: ______________________________________
RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____
CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________