QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2016 REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016

A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade doravante denominada de CONTRATANTE e a HECOSERVICE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO EIRELE, inscrita no CNPJ sob o nº 06928948/0001-98 com sede a rua General Malheiros, nº 748, Bairro, na cidade de verde Cuiabá/MT, CEP 78.028-685, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu JOSÉ ROBERTO RIBEIRO inscrito no CPF sob o n.º 160.846.674-49, residente à rua Custodio de Mello, nº628, apt 71, condomínio ilhas do sul II, Bairro Cidade Alta na cidade de Cuiabá, CEP 78.030-0435, celebram o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 002/2015, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– Este Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de prazo do contrato que tem por objeto a “Execução de Drenagem e Pavimentação Asfáltica de Via Urbana – Avenida Nicolau Gomes de Souza, Rodolfo Rodrigues, Rua Ademar de Barros e Wellington Fagundes e Rua Cuiabá no Município de Nortelândia-MT”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo inicialmente estabelecido fica prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 29 de setembro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57,II da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 19 de dezembro de 2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

HECOSERVICE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO EIRELE

CNPJ sob o nº 06928948/0001-9

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura:_____________________________

Nome: ____________________________________ Nome: ____________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____