O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º-Desvio de Função da servidora MARIA MADALENA SILVA JUSTINO, no Cargo Efetiva de Professora, Classe D Nível 02, para a sala de Leitura da Escola Manoel Tavares de Menezes, no período de 06/12/17 a 04/06/18,portadora do RG 1031433-4 SSP/MT e do CPF 629.342.011.04, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 06 de Dezembro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal