O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 006/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, ENI ROSA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO, no Cargo Efetivo de PROFESSORA, Nível 06 Classe C, portadora do RG 62636-7 SSP/MT e do CPF 318.519.401-20, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2017.04.00022P, lotada na Secretaria de Educação, a partir de 12/12/2017.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 12 de Dezembro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal