Dispõesobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

ENEZIA TEODORA BASSANI – matricula 351, período de 13/11/2017 A 13/03/2018.

LUZINETE SANTIAGO DE ARAUJO – matricula 103, período de 06/12/2017 A 06/03/2018.

ASSIS SANTANA DE FIGUEIREDO– matricula 22, periodo 23/11/2017 A 23/11/2018.

NEIDE PINTO DE MIRANDA– matricula 1658, período 22/11/2017 A 22/02/2018.

SILVELI JUSTINA FRANÇA ALVES– matricula 698, período 04/12/2017 A 04/12/2018.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal