SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015. PREGÃO PRESENCIAL 035/2014.
21 de Dezembro de 2017
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARE PARA BRASIL LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf Nº 200 – Bairro Lindóia – CEP 86031-218 – Londrina - PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o contrato nº. 001/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo do aditivo anterior, ou seja, com início a partir do dia 19 de dezembro de 2017 e término em 18 de dezembro de 2018.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 001/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FORMAS DE PAGAMENTOS
02.1 – O Valor de R$ 148.248,24 (cento e quarenta e oito mil e duzentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 12.354,02 (doze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos), sendo o valor de 4.941,60 no exercício de 2017 se pagará 12 dias e o restante no valor de 143.306,64 no exercício de 2018.
02.2 -A primeira parcela de 12.354,02(doze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos) será referente a 12(treze) dias do exercício de 2017 no valor de 4.941,60 (quatro mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) e 18 (dezoito) dias do exercício de 2018 o valor 7.412,42 (sete mil e quatrocentos e doze reais e quarenta e dois centavos).
| Item | Software | Valor Atual |
| 01 | CONTABILIDADE, TESOURARIA E PLANEJAMENTO. | 2.195,76 |
| 02 | RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO | 1.040,09 |
| 05 | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 866,75 |
| 07 | ARRECARDAÇÃO MUNICIPAL | 1.617,93 |
| 11 | ESTOQUE | 496,93 |
| 12 | COMPRAS | 577,83 |
| 13 | LICITAÇÃO | 600,94 |
| 14 | VEICULOS | 531,60 |
| 16 | PATRIMONIO | 566,27 |
| 20 | SANEAMENTO (DAE) | 1.028,54 |
| TOTAL | 9.522,64 | |
| Item | Software | Valor Atual |
| 18 | SAUDE (FARMACIA) | 866,75 |
| 19 | SAUDE (FARMACIA) | 832,08 |
| 21 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 1.132,55 |
| TOTAL | 2.831,38 | |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 – As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Exercício de 2017:
| Quant. | Destinação | Dotação Orçamentária | Vlr. Mês | Vlr. Total |
| 12 dias | Sec. De Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-52 | 4.680,41 | 1.872,16 |
| 12 dias | Sec. De Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339039-70 | 1.617,93 | 647,17 |
| 12 dias | Sec. De Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-97 | 1.132,55 | 453,02 |
| 12 dias | Sec. De Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-251 | 1.698,83 | 679,53 |
| 12 dias | Sec. De Planejamento | 10.001.04.122.0100.2073.339039-406 | 2.195,76 | 878,30 |
| 12 dias | Sec. De Meio Ambiente - DAE | 12.002.17.122.0075.2085.339039-436 | 1.028,54 | 411,42 |
| TOTAL | 12.354,02 | 4.941,60 | ||
Exercício de 2018
| Quant. | Destinação | Dotação orçamentária | Vlr Mês | Vlr Total |
| 11 meses+ 18 dias | Sec. De Administração | 03.001.04.122.0003.2007.339039-489 | 4.680,41 | 54.292,76 |
| 11 meses+ 18 dias | Sec. De Finanças | 04.001.04.122.0004.2011.339039-507 | 1.617,93 | 18.767,99 |
| 11 meses+ 18 dias | Sec. De Educação | 05.001.12.122.00050.2013.339039-526 | 1.132,55 | 13.137,58 |
| 11 meses+ 18 dias | Sec. De Saúde | 07.001.10.132.0021.2041.339039-707 | 1.698,83 | 19.706,43 |
| 11 meses+ 18 dias | Sec. De Planejamento | 10.001.04122.0032.2073.339039-866 | 2.195,76 | 25.470,82 |
| 11 meses+ 18 dias | Sec. De Meio Ambiente - DAE | 12.002.17.122.0035.2085.339039-896 | 1.028,54 | 11.931,06 |
| TOTAL | 12.408,54 | 143.306,64 |
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal Ana Flavia Fachin, portadora do CPF 319.591.658-44, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 001/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 19 de dezembro 2017.
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Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
CNPJ/MF 26.804.377/0001-97
Contratado
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FISCAL DE CONTRATO
Ana Flavia Fachin
CPF 319.591.658-44
TESTEMUNHAS
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Rosangela Melo Golarte
CPF:036.132.621-18