Processo: nº 004/2017

Pregão Presencial: nº 003/2017

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL, ATENDENDO A DEMANDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL/ESTADUAL PARA O ANO LETIVO DE 2017;

Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu – MT – Secretaria Municipal de Educação;

Contratada: AILTON DA S. TAVARES - EPP, CNPJ nº 07.623.565/0001-74;

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL, ATENDENDO A DEMANDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL/ESTADUAL PARA O ANO LETIVO DE 2017;

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/2017 visa alterar a fonte de recurso do contrato.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da fonte de recurso descrita na Cláusula Décima Primeira (Da Dotação Orçamentária) do Contrato nº 022/2017.

1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Primeira (Da Dotação Orçamentária) – Do crédito pelo qual Correrão as Despesas, passando a vigorar da seguinte forma:

0173 - 06.002.12.361.1011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 122

Valor global de R$ 24.636,60 (vinte e quatro mil e seiscentos e trinta e seis reais e sessenta) - Saldo da Dotação

Passando a correr das seguintes rubricas orçamentárias/fontes de recursos:

0173 - 06.002.12.361.1011.2097.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 122

Valor global de R$ 19.019,61 (dezenove mil e dezenove reais e sessenta e um centavos)

0344 - 06.002.12.361.1011.2209.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 322

Valor global de R$ 5.616,99 (cinco mil e seiscentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos)

2. Ficam apostilados as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Santa Cruz do Xingu – MT, 20 de dezembro de 2017.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT - MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - Prefeito Municipal