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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Altera parcialmente a Lei Complementar 30/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira Instrumental e Plano de Cargos e Salários da Carreira da Instrumental, dos servidores do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências. ”

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar parcialmente o Anexo V, da Lei Complementar 30/2013, que define o quadro demonstrativo dos cargos de direção e assessoramento de provimento comissionados – DAS, concedendo aumento aos cargos de Assistente da Casa de Abrigo para Criança DAS-1, e Assistente da Casa de Abrigo para Adolescentes DAS-1, conforme quadro abaixo:

DAS-1

Assistente da Casa de Abrigo para Crianças

1.310,00

1

DAS-1

Assistente da Casa de Abrigo para Adolescentes

1.310,00

1

Art. 2º - O quadro completo da referida modificação segue anexo à essa lei complementar, como se nela estivesse transcrita.

Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 19 de Dezembro de 2017.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO V

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS

2.

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

VALORES

QUANTIDADE

DAS-1

Procurador Geral Jurídico

6.000,00

1

DAS-1

Assessor Jurídico

5.500,00

1

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional I

937,00

6

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional II

937,00

3

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional III

1.100,00

2

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional IV

2.100,00

1

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional VI

3.800,00

1

DAS-1

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

1.350,00

1

DAS-1

Chefe de Gabinete

3.300,00

1

DAS-1

Diretor Executivo (PREVITER)

2.800,00

1

TOTAL

18

3

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA (SPFAZ)

6.000,00

1

DAS-1

Chefe de Tesouraria

3.400,00

1

DAS-1

Chefe de Planejamento e Fazenda

3.300,00

1

DAS-1

Coordenador de Planejamento e Finanças

2.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Arrecadação, Fiscalização e Cobrança

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Pagamentos

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Prestação de Contas

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Cadastro Mobiliário e Imobiliário Urbano

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Tributação e Fiscalização

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Operações Contábeis

1.100,00

1

TOTAL

11

4

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SEMEC)

6.000,00

1

DAS-1

Coordenador de Gestão Educacional

2.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Desenvolvimento Educacional

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Educação Infantil e Educação Inclusiva

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Educação Fundamental e de Campo

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Administração e Documentação Escolar

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Distribuição de Material, Marcenaria e de Merenda Escolar

1.100,00

1

DAS-1

Chefe do Departamento de Transporte Escolar

3.300,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Cultura

1.550,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Desportos e Lazer

1.550,00

1

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional I

937,00

2

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional II

937,00

1

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional III

1.100,00

4

TOTAL

17

5

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA)

6.000,00

1

DAS-1

Chefe de Departamento de Infraestrutura

3.300,00

1

DAS-1

Coordenador Infraestrutura Viária

2.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Infraestrutura Viária Urbana e Rural

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Infraestrutura Viária Urbana

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Infraestrutura Viária Rural

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Produção

1.100,00

1

TOTAL

7

6

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e MEIO AMBIENTE (SAPEMA)

6.000,00

1

DAS-1

Coordenador de Gestão Ambiental

2.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Agricultura e Pecuária

1.550,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Meio-ambiente

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Coleta Seletiva de Lixo

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Urbanismo

1.100,00

1

TOTAL

6

7

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)

6.000,00

1

DAS-1

Coordenador de Gestão em Saúde

2.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde do SUS

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Controle de Unidades de Postos de Saúde

1.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Média e Alta Complexidade

1.550,00

1

DAS-1

Diretor do Hospital Municipal

3.000,00

1

DAS-1

Gerente de Centro de Reabilitação

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Regulação

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão Farmacêutica Hospitalar

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Laboratório e Análises Clínicas

1.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Vigilância em Saúde

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor do Laboratório Regional de Análises de Água (CONDEMA)

1.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Atenção Básica

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Estratégias de Saúde de Família

1.100,00

1

DAS-1

Chefe do Setor de Saúde Bucal

1.000,00

1

DAS-1

Chefe do Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF)

1.000,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento Assistência Farmacêutica

1.550,00

1

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional I

937,00

3

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional II

937,00

2

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional III

1.100,00

1

TOTAL

23

8

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS)

6.000,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Programas, Projetos e Ações de Desenvolvimento Social

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Projetos Sociais

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Oficinas de Artes

1.100,00

1

DAS-1

Chefe de Departamento de Assistência Social

3.300,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Assistência Social

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Promoção Social

1.100,00

1

DAS-1

Assistente da Casa de Abrigo para Crianças

1.310,00

1

DAS-1

Assistente da Casa de Abrigo para Adolescentes

1.310,00

1

DAS-1

Conselheiro Tutelar

937,00

05

DAS-1

Diretor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

3.000,00

1

TOTAL

15

9

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SAD)

6.000,00

1

DAS-1

Coordenador de Gestão Pública Municipal

2.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação

1.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento Licitação, Contratos e Convênios

1.550,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Materiais

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Compras

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado

1.100,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Serviços

1.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas e Perícia Médica

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal

1.100,00

1

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional I

937,00

6

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional II

937,00

2

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional V

2.800,00

2

DAS-1

Pregoeiro

4.000,00

1

TOTAL

21

10

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E SANEAMENTO (SGOV)

6.000,00

1

DAS-1

Coordenador Municipal de Governo

2.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Programas e de Projetos

1.550,00

1

DAS-1

Ouvidor Municipal

1.100,00

1

DAS-1

Chefe do Departamento de Águas e Saneamento

3.300,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE

1.550,00

1

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional I

937,00

4

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional II

937,00

1

DAS-1

Assessor de Articulação Institucional III

1.100,00

1

TOTAL

12

11

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (SICTUR)

6.000,00

1

DAS-1

Coordenador de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Turismo

2.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento de Relações de Trabalho e Renda

1.550,00

1

DAS-1

Supervisor da Divisão de Incentivo ao Empreendedor

1.100,00

1

DAS-1

Gerente de Departamento do PROCON – Relações com o Consumidor

1.550,00

1

TOTAL

5

TOTAL GERAL

135