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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 779/2016, e em consonância com o lei Federal 4320/64

DECRETA

Artigo 1 - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2017 no Valor de R$

1.053.400,00 (Hum milhão, Cinquenta e três mil e quatrocentos Reais) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 12.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 62.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 70.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 30.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 69.000,00

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 5.000,00

07.002-FUNDEB 60

Sub-Total:R$ 5.000,00

07.002.12.365.0024.2019.3.1.9.0.11.00.00.00|118000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 64.000,00

07.003-FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 64.000,00

07.003.12.365.0024.2022.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00

07.003.12.361.0024.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00

07.003.12.365.0024.2022.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

Sub-Total:R$ 115.000,00

07.004.13.392.0015.1015.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 800,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Sub-Total:R$ 800,00

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00|114000000 Obras e Instalações R$ 30.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|114000000 Material de Consumo R$ 10.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 25.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|114000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Total:R$ 139.000,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|329000000 Material de Consumo R$ 39.702,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|329000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.600,00

10.001.08.244.0014.2036.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 118.302,00

11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo R$ 10.000,00

11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 15.000,00

11.001.26.782.0016.1062.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 400.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 440.000,00

11.002.17.512.0029.2034.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 10.000,00

11.002.17.512.0029.2034.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.600,00

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

Sub-Total:R$ 13.600,00

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00

Sub-Total:R$ 15.000,00

Total Parcial Suplementado: R$ 1.111.702,00

03.001-GABINETE DO PREFEITO

03.001.15.451.0011.1002.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 3.000,00

03.001.06.181.0008.2062.3.3.9.0.41.00.00.00|100000000 Contribuições R$ 5.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 8.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria R$ 3.400,00

05.001.04.126.0005.1004.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 5.400,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria R$ 1.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 21.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo R$ 10.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00

07.003-FUNDEB 40

Sub-Total:R$ 19.000,00

07.003.12.366.0024.2023.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00

07.003.12.361.0024.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 5.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

Sub-Total:R$ 6.000,00

07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 1.000,00

07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 1.000,00

07.004.13.392.0020.1042.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e instalações R$ 1.000,00

07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.990,00

07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 4.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00

07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e instalações R$ 1.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Sub-Total:R$ 17.990,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00|114000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 13.660,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 35.000,00

08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|114000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS

PUBLICOS

R$ 5.000,00

08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|102000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS

PUBLICOS

R$ 5.000,00

08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.33.00.00.00|102000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.7.1.70.00.00.00|102000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS

PUBLICOS

R$ 5.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00|102000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00|102000000 Auxilio-Alimentação R$ 10.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.36.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 95.160,00

09.001.23.695.0030.2053.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 3.000,00

09.001.23.695.0030.2053.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Total:R$ 7.000,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.14.00.00.00|129000000 Diárias - Civil R$ 3.000,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.33.00.00.00|129000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00

10.001.08.244.0014.2036.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 2.000,00

10.001.08.244.0014.2036.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00

10.001.08.244.0014.2046.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00

10.001.08.244.0014.2046.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.36.00.00.00|129000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.386,50

10.001.08.244.0014.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.613,50

10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e instalações R$ 2.000,00

10.001.08.243.0014.2045.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

10.001.08.243.0014.2045.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00

10.001.08.244.0005.1016.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.800,00

10.001.08.241.0014.2058.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 5.000,00

10.001.08.243.0014.2045.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 8.900,00

10.001.08.244.0011.1037.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e instalações R$ 3.000,00

10.001.08.244.0011.1030.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.999,50

10.001.08.244.0011.1030.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,50

10.001.08.244.0011.1030.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 14.650,00

10.001.08.244.0011.1030.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

10.001.08.244.0011.1030.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e instalações R$ 5.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

Sub-Total:R$ 222.350,00

11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00

11.001.06.182.0017.1023.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 2.000,00

11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 9.000,00

11.001.06.182.0017.1023.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e instalações R$ 1.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e instalações R$ 1.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

11.001.25.752.0018.1029.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e instalações R$ 5.000,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.36.00.00.00|130000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00

11.001.26.782.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 13.800,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 200.000,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00

11.001.15.452.0019.2047.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 9.000,00

11.001.15.451.0011.1039.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00

11.001.15.452.0019.2048.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00

11.001.15.452.0019.2047.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.000,00

11.001.15.452.0019.2047.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00

11.001.06.182.0017.1023.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00

11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.52.00.00.00|130000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00

11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Sub-Total:R$ 573.800,00

11.002.17.512.0029.2034.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

11.002.15.451.0016.1019.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00

11.002.17.512.0029.1052.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Sub-Total:R$ 20.000,00

12.001.04.126.0005.1056.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.200,00

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

Sub-Total:R$ 4.200,00

13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00

13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.61.00.00.00|100000000 Aquisicao de Imoveis R$ 5.000,00

13.001.15.451.0011.1036.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00

13.001.15.451.0011.1036.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00

13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 3.500,00

99.999-RESERVA DE CONTINGENCIA

Sub-Total:R$ 33.500,00

99.999.99.999.9999.9999.9.9.9.9.99.00.00.00|100000000 Reserva da contingencia R$ 20.000,00

Sub-Total:R$ 20.000,00

Total Parcial Reduzido: R$ 1.053.400,00

Art. 2º - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos de anulação parcial ou total de dotações em conformidade §1º, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Novembro de 2017.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal