PORTARIA N.º 298/2017
22 de Dezembro de 2017
PORTARIA N.º 298/2017.
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,
Considerandoo laudo pericial emitido pela Junta Médica, onde se verifica que o servidor ADEMAR FRANCISCO DE SOUZA está definitivamente inapto para o exercício das funções de MECÂNICO, concluindo que deverá ser feito o ajustamento de função;
Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica readaptado definitivamente o Sr. ADEMAR FRANCISCO DE SOUZA, cargo de Mecânico matrícula nº 546 Classe “A” Nível 13, para o cargo de VIGIA, lotado na Secretaria de Saúde.
Art. 2º Carga horária de 40 horas semanais.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal