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Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º 298/2017.

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerandoo laudo pericial emitido pela Junta Médica, onde se verifica que o servidor ADEMAR FRANCISCO DE SOUZA está definitivamente inapto para o exercício das funções de MECÂNICO, concluindo que deverá ser feito o ajustamento de função;

Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica readaptado definitivamente o Sr. ADEMAR FRANCISCO DE SOUZA, cargo de Mecânico matrícula nº 546 Classe “A” Nível 13, para o cargo de VIGIA, lotado na Secretaria de Saúde.

Art. 2º Carga horária de 40 horas semanais.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal