CONTRATO N 004/2017

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

A Câmara Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Vereador Edurvalino de Abreu, n.55, centro, Rio Branco-MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.096/0001-80, neste ato representada pelo seu Presidente, Senhor , Srº. LUIZ CARLOS brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado no Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso,, portador da Cédula de Identidade de RG nº 1970048-2, expedida pela SSP/MT e inscrito no CPF n.º 073.038.904-91 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa firma A DALCICO ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 07.959.811/0001-63.End; Rua Primavera s/n.º, centro, Municipio de Curvelândia, neste ato representada por seu proprietário ADRIANO DALCICO, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade com RG nº1408332-9 SSP´/MT.e CPF nº.999.172.201-78 , residente e domiciliado na Rua Primavera s/n, centro, Municipio de Curvelândia - MT, CEP: 78237.000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente contrato de O objeto do presente contrato é de Prestação de serviço de manutenção e hospedagem de home-page (página de Internet) e locação de sistema de ouvidoria On-line,decorrente da Dispensa de Licitação n.º 002/2017, que reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e demais legislação complementar e pelas seguintes cláusulas.

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente instrumento tem por objeto aditivo de objeto, valor e prazo, para prestação de serviços junto a Câmara Municipal de Rio Branco-MT.

1.2 – O aditivo de objeto, valor e prazo se aplica em razão das necessidades da Câmara conforme justificativa, que fica fazendo parte integrante deste instrumento.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – O Presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato n.º 004/2017 que tem seu inicio em 14/02/2017 e final 29/12/2017, para inicio em 02/01/2018 e final 31/12/2018.

2.2 - O aditivo do prazo foi realizado em razão da empresa ter mantido a metodologia de trabalho de forma adequada e desempenhando corretamente o objeto contratado, satisfazendo os anseios da CONTRATANTE.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente termo aditivo esta sendo celebrados com base no Art. 65 e Art. 57, Inciso IV da Lei 8.666/93 que prevê:

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1 – Dá-se a este aditivo de objeto e o valor de R$12.000,00 (doze mil reais),

5.0 – CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 – O valor do presente aditivo será empenhado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

6.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

6.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justar e concordes, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Rio Branco-MT, primeiro de dezembro de dois mil e dezessete.

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LUIZ CARLOS

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

CONTRATANTE

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A.DALCICO ME

CONTRATADA