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Pref. Nova Maringá

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EMPRESA INVIOLAVEL SÃO JOSE DO RIO CLARO ELETROELETRONICOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Brasil, nº. 200, Bairro Centro – São José do Rio Claro, CEP 78.435-000, Inscrito no CNPJ/MF sob nº inscrita no CNPJ 17.581.953/0001-93, representado neste ato por CLAUDIOMIRO GONÇALVES, portador doRG.669926 SSP/MT e inscrito no CPF/MF 453.609.441-53, residente e domiciliado Rua Ipiranga, nº. 923, Bairro Centro – CEP 78.350-000 – Cidade Brasnorte-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato nº. 027/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na clausula 8.3 do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018.

1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 027/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.01 – O objeto do Contrato 027/2015 FICA PRORROGADO COM OS VALORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL de 2018 NO IMPORTE DE R$ 80.064,00 (oitenta mil e sessenta e quatro reais) que será pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 6.672,00 (seis mil seiscentos e setenta e dois reais) mês, dividido da seguinte forma:

- Secretaria Municipal de Administração: R$ 5.004,00 ÷ 12 meses = R$ 417,00.

- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte: R$ 30.024,00 ÷ 12 meses = R$ 2.502,00.

- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos: R$10.008,00 ÷ 12 meses = R$ 834,00.

- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 10.008,00 ÷ 12 meses = R$ 834,00.

- Secretaria Municipal Agricultura: R$ 10.008,00 ÷ 12 meses = R$ 834,00.

- Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 15.012,00 ÷ 12 meses = R$ 1.251,00.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Descriminação do Setor

Dotação

Qunt.

Valor mês

Valor Total

Administração

03.001.04.122.0003.2007.339039-50

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte

05.001.12.122.005.2013.339039-87

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Escola Mun. Wilson Ribeiro I

05.004.12.361.0007.2087.339039-151

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Escola Mun. Wilson Ribeiro II

05.004.12.361.0007.2087.339039-151

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Escola Aline Luzia

05.008.12.365.0008.2088.339039-176

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Escola Mun. de Educ. Infan. Rosa Camacho

05.008.12.365.0008.2088.339039-176

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Biblioteca Municipal

05.002.13.392.0010.2019.339039-113

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos

06.001.04.122.0017.2037.339039-229

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

DETRAN – Sec. de Obras

06.001.04.122.0017.2037.339039-229

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

CENTRO DE FISIOTERAPIA

07.002.10.302.0023.2108.339039-320

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

PSF do Jardim Mayra

07.002.10.301.0022.2043.339039-285

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Secretaria Municipal Agricultura

08.001.20.122.0026.2053.339039-340

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Feira Municipal

08.001.20.122.0026.2053.339039-340

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Sec. Municipal de Assistência Social

09.001.08.122.0028.2056.339039-362

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

Clube dos vovôs

09.001.08.122.0028.2056.339039-362

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

CRAS

09.002.08.244.0029.2062.339039-398

12 unid.

417,00

R$ 5.004,00

VALOR TOTAL

R$ 80.064,00

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal WELDER SOUZA CUNHA, portadora do CPF 037.865.001-77, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 21 de dezembro de 2017.

__________________________________

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

Contratante

_______________________________

INVIOLAVEL SAO JOSE DO RIO CLARO ELETROELETRONICOS LTDA - ME.

CNPJ. 17.581.953/0001-93

Contratado(a)

_______________________________

WELDER SOUZA CUNHA

CPF 037.865.001-77

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

________________________

LUCIANA GARCIA HARALA

CPF nº 786.955.701-34

______________________

ROSANGELA M GOLARTE

CPF nº 036.132.621-18