TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2015.PREGÃO PRESENCIAL 021/2015.
22 de Dezembro de 2017
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EMPRESA INVIOLAVEL SÃO JOSE DO RIO CLARO ELETROELETRONICOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Brasil, nº. 200, Bairro Centro – São José do Rio Claro, CEP 78.435-000, Inscrito no CNPJ/MF sob nº inscrita no CNPJ 17.581.953/0001-93, representado neste ato por CLAUDIOMIRO GONÇALVES, portador doRG.669926 SSP/MT e inscrito no CPF/MF 453.609.441-53, residente e domiciliado Rua Ipiranga, nº. 923, Bairro Centro – CEP 78.350-000 – Cidade Brasnorte-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato nº. 027/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na clausula 8.3 do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 027/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.01 – O objeto do Contrato 027/2015 FICA PRORROGADO COM OS VALORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL de 2018 NO IMPORTE DE R$ 80.064,00 (oitenta mil e sessenta e quatro reais) que será pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 6.672,00 (seis mil seiscentos e setenta e dois reais) mês, dividido da seguinte forma:
- Secretaria Municipal de Administração: R$ 5.004,00 ÷ 12 meses = R$ 417,00.
- Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte: R$ 30.024,00 ÷ 12 meses = R$ 2.502,00.
- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos: R$10.008,00 ÷ 12 meses = R$ 834,00.
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 10.008,00 ÷ 12 meses = R$ 834,00.
- Secretaria Municipal Agricultura: R$ 10.008,00 ÷ 12 meses = R$ 834,00.
- Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 15.012,00 ÷ 12 meses = R$ 1.251,00.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
| Descriminação do Setor | Dotação | Qunt. | Valor mês | Valor Total |
| Administração | 03.001.04.122.0003.2007.339039-50 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Sec. Mun. de Educação Cultura e Esporte | 05.001.12.122.005.2013.339039-87 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Escola Mun. Wilson Ribeiro I | 05.004.12.361.0007.2087.339039-151 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Escola Mun. Wilson Ribeiro II | 05.004.12.361.0007.2087.339039-151 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Escola Aline Luzia | 05.008.12.365.0008.2088.339039-176 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Escola Mun. de Educ. Infan. Rosa Camacho | 05.008.12.365.0008.2088.339039-176 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Biblioteca Municipal | 05.002.13.392.0010.2019.339039-113 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos | 06.001.04.122.0017.2037.339039-229 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| DETRAN – Sec. de Obras | 06.001.04.122.0017.2037.339039-229 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| CENTRO DE FISIOTERAPIA | 07.002.10.302.0023.2108.339039-320 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| PSF do Jardim Mayra | 07.002.10.301.0022.2043.339039-285 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Secretaria Municipal Agricultura | 08.001.20.122.0026.2053.339039-340 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Feira Municipal | 08.001.20.122.0026.2053.339039-340 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Sec. Municipal de Assistência Social | 09.001.08.122.0028.2056.339039-362 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| Clube dos vovôs | 09.001.08.122.0028.2056.339039-362 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| CRAS | 09.002.08.244.0029.2062.339039-398 | 12 unid. | 417,00 | R$ 5.004,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 80.064,00 | |||
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal WELDER SOUZA CUNHA, portadora do CPF 037.865.001-77, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 21 de dezembro de 2017.
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal
Contratante
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INVIOLAVEL SAO JOSE DO RIO CLARO ELETROELETRONICOS LTDA - ME.
CNPJ. 17.581.953/0001-93
Contratado(a)
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF 037.865.001-77
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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LUCIANA GARCIA HARALA
CPF nº 786.955.701-34
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ROSANGELA M GOLARTE
CPF nº 036.132.621-18