“Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa do Município, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em especial as que dispõem o Artigo 6º da Lei Orçamentária anual 500/2016 de 16 de Dezembro de 2016, (LOA) e, Lei 516 de 21/09/2017;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente credito adicional suplementado, em R$. 2.172,28 (Dois Mil Cento e Setenta e Dois e Vinte e Oito ), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01 - CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO

2001 – MANUTENÇÃO DE CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001 -3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 62,23

01.031.0001 -3.1.91.13 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 2.110,05

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.172,28

Art. 2 Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentarias:

01- CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
01.01 CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
2001 – MANUTENÇÃO DE CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001 -3.3.90.14 – Diárias Civil	R$ 200,00
01.031.0001 -3.3.90.30 – Material de Consumo	R$ 1.091,34
01.031.0001 -3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	R$ 886,94
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 2.172,28

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço/MT, 08 de Dezembro

de 2017

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal