DECRETO Nº 083/2017_DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
22 de Dezembro de 2017
Súmula: “Dispõe sobre horário de funcionamento especial, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
Considerando que o exercício financeiro encerra-se em 31 de dezembro;
Considerando a definição e planejamento dos setores administrativos para o exercício de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - Fica fechado o Paço Municipal de 22 de dezembro de 2017 até o dia 22 de janeiro de 2018 para atendimento ao público, exceto os serviços essenciais.
PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os servidores municipais em situação regular deverão comparecer para cumprimento do horário de trabalho normal, podendo sofrer sanções da Lei, caso o não cumprimento desta determinação;
Art. 2º – Os serviços públicos essenciais terão suas escalas definidas por cada secretaria, para o atendimento ao público.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal