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Pref. Juara

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 87/2017/GS/SME/MT

Retifica, em parte, a Instrução Normativa nº 77/2017/GS/SME/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Instrução Normativa nº 77/2017/GS/SME/MT, que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho de Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018 e demais providencias.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do Art. 8º, inciso VI, Art. 9º § 2º, art.12, incisos I, II, Art.13, incisos I, II e III, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 8º.

(...)

Inciso VI - 26/01/2018 - Realizar sessão pública (reunião formal para divulgação, orientação e atribuição) na unidade educacional com a participação de todos os profissionais da educação da unidade , interessados e envolvidos no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho.

(...)

Art. 9º.

§2º Com referencia a Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017,AUTORIZA os professores efetivos atribuir 20 (vinte) horas excedentes nos turnos de funcionamentos das unidades. A SME regulamenta que a imputação deve ser após a atribuição regular respeitando a classificação da pontuação na etapa a ser desenvolvida as atividades docentes.

(...)

Art. 12. 25/01/2018 - Matutino - Atribuição da jornada de trabalho em toda as escolas nas unidades educacionais coordenada pela comissão da unidade compreendendo 02 (duas) etapas:

I. 25/01/2018 - vespertino - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do campo com gestão na SME coordenado pela comissão de atribuição da SME.

II. 25/01/2018- vespertino 13h - Entrega na SME via ofício, do quadro de aulas livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes, a SME organizará o quadro geral e afixará no mural;

(...)

A SEGUNDA ETAPA

Art.13 do processo de atribuição de classes e/ou aulas do regime/jornada de trabalho, organizada pela SME compreenderá etapa específica aos profissionais efetivos nos seguintes casos:

a. Profissionais Remanescentes;

b. Profissionais que obtiveram deferimento do pedido de remoção;

c. Profissionais em desvio de função conforme cronograma abaixo:

I - 26/01/2018 - 2ª Fase- Matutino - para os Professores efetivos remanescentes e/ou que solicitaram remoção, desvio de função obedecendo à seguinte ordem: II –26/01/2018- 3ª Fase - Vespertino para os profissionais da educação Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional e Técnico Desenvolvimento Infantil, efetivos, remanescentes e/ou que solicitaram remoção/permuta e desvio de função obedecendo à seguinte ordem:

(...)

Art. 21 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Instrução Normativa, inalterado.

Juara-MT, 21 de Dezembro de 2017.

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Isac Pintor

Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº. 86/2017/GS/SME/MT

Retifica, em parte, a Portaria nº 80/2017/GS/SME/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Portaria nº 80/2017/GS/SME/MT, que dispõe o gozo de férias coletivas para os Profissionais da Educação da SME referente o período aquisitivo 2017/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput Art. 10. Incisos I e II, Art. 11. Incisos IV e V e Art. 13. Inciso I e Paragrafo Único, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 10.

(...)

25 e 26/01/2018 - Atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho nas unidades; 29/01 a 02/02/2018 - 1ª Semana de trabalho nas unidades Semana Pedagógica. 05 e 09/02/2018 - 2ª Semana de trabalho nas unidades:

(...)

Art. 11.

(...)

IV. 26/12/2017 a 24/01/2018 - Férias regulamentares de 30 (trinta) dias dos profissionais da Educação.

V. 25/01/2018 - Retorno dos profissionais as suas atribuições funcionais para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo/2018.

(...)

Art. 13.

26/12/2017 a 24/01/2018 - Férias Coletivas exceto para direção e coordenação e secretário escolar que regressará no dia 22/01/2018 para organizar o inicio das atividades e recepção dos profissionais.

Parágrafo Único: Os gestores poderão convocar 01 Apoio Administrativo Educacional para retornar dia 22/01/2018 e descontar em momento oportuno durante o ano letivo de 2018.

Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, 21 de Dezembro de 2017.

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Isac Pintor

Secretário Municipal de Educação