Retifica, em parte, a Instrução Normativa nº 77/2017/GS/SME/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
22 de Dezembro de 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 87/2017/GS/SME/MT
Retifica, em parte, a Instrução Normativa nº 77/2017/GS/SME/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Instrução Normativa nº 77/2017/GS/SME/MT, que orienta e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, bem como do regime/jornada de trabalho de Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018 e demais providencias.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput do Art. 8º, inciso VI, Art. 9º § 2º, art.12, incisos I, II, Art.13, incisos I, II e III, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 8º.
(...)
Inciso VI - 26/01/2018 - Realizar sessão pública (reunião formal para divulgação, orientação e atribuição) na unidade educacional com a participação de todos os profissionais da educação da unidade , interessados e envolvidos no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho.
(...)
Art. 9º.
§2º Com referencia a Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017,AUTORIZA os professores efetivos atribuir 20 (vinte) horas excedentes nos turnos de funcionamentos das unidades. A SME regulamenta que a imputação deve ser após a atribuição regular respeitando a classificação da pontuação na etapa a ser desenvolvida as atividades docentes.
(...)
Art. 12. 25/01/2018 - Matutino - Atribuição da jornada de trabalho em toda as escolas nas unidades educacionais coordenada pela comissão da unidade compreendendo 02 (duas) etapas:
I. 25/01/2018 - vespertino - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do campo com gestão na SME coordenado pela comissão de atribuição da SME.
II. 25/01/2018- vespertino 13h - Entrega na SME via ofício, do quadro de aulas livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes, a SME organizará o quadro geral e afixará no mural;
(...)A SEGUNDA ETAPA
Art.13 do processo de atribuição de classes e/ou aulas do regime/jornada de trabalho, organizada pela SME compreenderá etapa específica aos profissionais efetivos nos seguintes casos:
a. Profissionais Remanescentes;
b. Profissionais que obtiveram deferimento do pedido de remoção;
c. Profissionais em desvio de função conforme cronograma abaixo:
I - 26/01/2018 - 2ª Fase- Matutino - para os Professores efetivos remanescentes e/ou que solicitaram remoção, desvio de função obedecendo à seguinte ordem: II –26/01/2018- 3ª Fase - Vespertino para os profissionais da educação Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional e Técnico Desenvolvimento Infantil, efetivos, remanescentes e/ou que solicitaram remoção/permuta e desvio de função obedecendo à seguinte ordem:(...)
Art. 21 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todo o restante do conteúdo da respectiva Instrução Normativa, inalterado.
Juara-MT, 21 de Dezembro de 2017.
________________________________________
Isac Pintor
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA Nº. 86/2017/GS/SME/MT
Retifica, em parte, a Portaria nº 80/2017/GS/SME/MT, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de alteração parcial na Portaria nº 80/2017/GS/SME/MT, que dispõe o gozo de férias coletivas para os Profissionais da Educação da SME referente o período aquisitivo 2017/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o caput Art. 10. Incisos I e II, Art. 11. Incisos IV e V e Art. 13. Inciso I e Paragrafo Único, passando a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 10.
(...)
25 e 26/01/2018 - Atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho nas unidades; 29/01 a 02/02/2018 - 1ª Semana de trabalho nas unidades Semana Pedagógica. 05 e 09/02/2018 - 2ª Semana de trabalho nas unidades:
(...)
Art. 11.
(...)
IV. 26/12/2017 a 24/01/2018 - Férias regulamentares de 30 (trinta) dias dos profissionais da Educação.
V. 25/01/2018 - Retorno dos profissionais as suas atribuições funcionais para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo/2018.
(...)
Art. 13.
26/12/2017 a 24/01/2018 - Férias Coletivas exceto para direção e coordenação e secretário escolar que regressará no dia 22/01/2018 para organizar o inicio das atividades e recepção dos profissionais.
Parágrafo Único: Os gestores poderão convocar 01 Apoio Administrativo Educacional para retornar dia 22/01/2018 e descontar em momento oportuno durante o ano letivo de 2018.
Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 21 de Dezembro de 2017.
________________________________________
Isac Pintor
Secretário Municipal de Educação