NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
22 de Dezembro de 2017
A Ilma. Sra.
TANIA MARA DOS SANTOS CANSAN
Contratada Temporária
Rua C, praça 03, Quadra 18, Lt. 86a
Centro, em Feliz Natal-MT
O MUNICIPIO DE FELIZ NATAL, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, no bairro Centro em Feliz Nata/MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.614.088.0001-02, neste ato, representado por seu Prefeito Municipal Sr. RAFAEL PAVEI, inscrito no CPF sob o n. 039.721.749-85, residente e domiciliado na Avenida Maravilha, nº 1223, no bairro Centro em Feliz Natal/ MT, decide:
RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Trabalho Temporário com Prazo Determinado nº 066/2017, com amparo na alínea “a”, do §2º da Cláusula Nona do respectivo Contrato Temporário, pelos motivos informados pela Secretária Municipal de Assistência Social, no Ofício nº 180/2017/SMAS, posto que este, requereu o seu afastamento imediato por quebra de regras do regimento interno da “Casa Lar”, caracterizando justo motivo para a presente rescisão.
Feliz Natal-MT, 15 de dezembro de 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal