DECRETO MUNICIPAL N° 145/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Considerando o reajuste do INPC 19,84%, acumulado dos anos de 2015, 2016 e 2017, e a valorização comercial dos imóveis urbanos e rurais aprovada em reunião realizada pelos Senhores Membros da Comissão de Avaliação de bens móveis e imóveis, criada através do Decreto nº086/2015 de 30 de Dezembro de 2015 conforme § 1º do Artigo 156 do Código Tributário Municipal.

DECRETA:

Art. 1° - Os valores para a base de Cálculo dos Impostos Municipais nos termos no Art. 156 e 180 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 001/2001 de 17 de dezembro de 2001 são os estabelecidos na tabela abaixo:

LOCALIDADES RURAIS	VALORES POR HECTARE
ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA(MATA E CERRADO)	R$ 1.747,50
ÁREA DE LAVOURAS(PLANTIO DE GRÃOS)	R$ 4.811,08
OUTRAS ÁREAS ABERTAS	R$ 3.794,83
ÁREA DE PARQUE	R$ 488,64

LOCALIDADES URBANAS		VALORES DO M²
Centro		R$ 13,90
Setor Chácaras		R$ 1,55
Loteamentos em Expansão		R$1,55
Setor Chácaras 15 Hectares		R$ 0,29
Bairro Vila Nova, Vila União		R$ 3,73
Setor Casas Populares		R$ 4,79
Bairro Eldorado		R$4,79
Bairro Germania		R$ 11,60

BENFEITORIAS		VALORES DO M²
Casa de Alvenaria		R$ 167,53
Casas Populares		R$ 213,60
Casa de Madeira		R$ 48,96
Barracão		R$ 111,69
Curral (Metro Corrido)		R$ 82,09

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario em especial do Decreto nº 086/2015 de 30 de dezembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.