OITAVO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 194/2013, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONVITE N. 12/2013, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA M
22 de Dezembro de 2017
Aos 21 dias do mês de dezembro de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representado pela Prefeita Municipal a Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 581.047.711-91, residente e domiciliado na Rua Corumbá n. 229-W, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, ADAUTO CALMON REQUENA, inscrita com o CNPJ sob o nº 17.890.324/0001-45, localizada na Av. Rio de Janeiro, nº. 1168-W, Parque Azóia, na Cidade de Juara-MT, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO,observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 65, inciso II, alínea “d”, Processo Licitatório de Convite n. 12/2013, e mediante as cláusulas e condições a seguir, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO,observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 65, inciso II, alínea “d”, Processo Licitatório de Convite n. 12/2013, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – Este instrumento tem como objeto a RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO, por se tratar de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR de alunos com necessidades especiais, atendendo à solicitação através do Ofício nº SME/DTE/N.º 033/2017, de 22 de dezembro de 2017, do Sr.ª Isac Pintor, Secretário Municipal de Educação, conforme Itinerários e Quilometragens em Anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO, conforme solicitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO3.1 – Onde se lia: O valor global a ser readequado pela alteração orçamentária através deste Termo Aditivo é de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), sendo os mesmos suprimidos da Fonte Recursos Próprios 25%, assim distribuídos:
| Itinerários | Média Km/Dia | Dias Letivos | Km Total | Valor/Km | Valor Total |
| Prestação de Serviços de Transporte Escolar de Alunos com Deficiência. | 70,00 | 35 | 2.450,00 | 4,00 | 9.800,00 |
| Valor Total da Readequação: R$ 9.800,00 | |||||
3.2. Os valores necessários para a liquidação das despesas serão empenhados na seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: Fethab/Seduc
Valor: R$ 9.800,00
3.3. Passa-se a ler: O valor global a ser readequado pela alteração orçamentária através deste Termo Aditivo é de R$ 9.520,00 (nove mil e quinhentos e vinte reais), sendo os mesmos suprimidos da Fonte Recursos Próprios 25%, assim distribuídos:
| Itinerários | Média Km/Dia | Dias Letivos | Km Total | Valor/Km | Valor Total |
| Prestação de Serviços de Transporte Escolar de Alunos com Deficiência. | 70,00 | 34 | 2.380,00 | 4,00 | 9.520,00 |
| Valor Total da Readequação: R$ 9.520,00 | |||||
3.4. Os valores necessários para a liquidação das despesas serão empenhados na seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: Fethab/Seduc
Valor: R$ 9.520,00
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO4.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA QUINTA – DA DIVULGAÇÃO5.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 01 (duas) testemunha idônea e civilmente capaz.
Juara/MT, 22 de dezembro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Luciane Borba Azóia Bezerra
Prefeita do Município
Contratante
ADAUTO CALMON REQUENA
CNPJ: 17.890.324/0001-45
Contratado