TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 - PROCESSO Nº 056/2017

O Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93, art. 2º da Lei Complementar Municipal Nº 105 de 14 de Julho de 2017 e art. 43, VI, da Lei 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2017, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM ESTRUTURA FÍSICA, PARA LOCAÇÃO DE PALCO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PAINEL DE LED, GERADOR DE ENERGIA, CAMARIM, GRADE INIBIDORA, PARA ORGANIZAR O RÉVEILLON 2018 DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT, CONFORME CONVÊNIO ESTADUAL Nº 1800/2017. Empresa Contratada: J FERREIRA LEMOS PRODUÇÕES - EPP, CNPJ Nº 00.277.059/0001-21, totalizando o valor de R$ 28.800,00 (Vinte e Oito Mil e Oitocentos Reais). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Curvelândia - MT, 21 de Dezembro de 2017. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.